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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 81.673,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSTEMPO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 437.223,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSTEMPO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 7.895,55

Autor

ROSALINE DIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRANSCOTEMPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RANIERY COSTA HONORATO· OAB RN 15849· CPF 000.***.***-70

Reu:

ALYSHA ADRIANE DE QUADROS· OAB PR 73298· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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