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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 20.535,84

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRATEX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Outros

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/04/2026 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 20.535,84

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRATEX S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MACHADO GONTIJO· OAB MG 27037· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauTutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.250,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· OAB SP 196600· CPF 277.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIA ANGELA DA SILVA FORTES· OAB SP 41313· CPF 214.***.***-72

Reu:

MIRNA CIANCI· OAB SP 71424· CPF 838.***.***-97

Outros

MARIO HENRIQUE AMBROSIO· OAB SP 225803· CPF 280.***.***-67

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO· OAB SP 164435· CPF 255.***.***-73

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

DIALECTHY TERESITA PAVLOPOULOS· OAB SP 350246· CPF 228.***.***-05

TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS· OAB SP 83203· CPF 007.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Cancelado (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

CONSTRUTORA TRATEX S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN BEBER GUALDA· OAB SP 243659· CPF 297.***.***-38

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Autor:

IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI· OAB SP 234435· CPF 293.***.***-11

Autor:

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI· OAB SP 46095· CPF 638.***.***-53

Autor:

MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO· OAB SP 32381· CPF 502.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB SP 430526· CPF 090.***.***-12

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 20ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A; RÉU: CASA DO PORTO VINHOS FINOS LTDA e outros A executada Fernanda Gomes Lessa e seu procurador vieram aos autos na petição retro acostada a fim de requerer o cumprimento de sentença em desfavor da parte exequente. Contudo, os cumprimentos de sentença iniciados após a vigência da Resolução 805/2015 devem ser instrume... (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO PORTO VINHOS FINOS LTDACNPJ

BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMESCPF

PERICLES SANTOS GOMESCPF

Reu

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

DANNIANA RAMOS RABELO· OAB MG 106057

Reu:

ALESSANDRO MARCEL ALVES

Reu:

AMANDA VARGAS HOED· OAB MG 152081

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO PORTO VINHOS FINOS LTDACNPJ

BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMESCPF

PERICLES SANTOS GOMESCPF

Reu

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERNANDA GOMES LESSACPF

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES

Autor:

CAMILO BUMLAI CHODRAUI

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

DANNIANA RAMOS RABELO· OAB MG 106057

Reu:

MARIA DANIELA MAMBELLI DOMINGUITO

Reu:

GLEISSON MIRANDA MAIA· OAB MG 116025

Reu:

ANA CAROLINA GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MG 115396· CPF 065.***.***-00

Reu:

CAROLINA SOUZA CASTRO· OAB MG 149772

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2022)

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