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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 42.040,00

Autor

ROSA MARIA DA SILVA PINHEIROCPF

SMAYLE DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/ACNPJ

RCI BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 42.040,00

Autor

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/ACNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA PINHEIROCPF

SMAYLE DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DA SILVA PINHEIRO

SMAYLE DA SILVA PINHEIRO

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ABEACH PARK

RCI BRASIL

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 44118/CE) - Processo 0705479-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Rosa Maria da Silva Pinheiro - Smayle da Silva Pinheiro - RECLAMADO: Beach Park Hoteis e Turismo S/abeach Park - Rci Brasil - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora Rosa M... (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DA SILVA PINHEIRO

SMAYLE DA SILVA PINHEIRO

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ABEACH PARK

RCI BRASIL

Advogados

Autor:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Autor:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

KAMYLA FARIAS DE MORAES· OAB AC 3926· CPF 936.***.***-04

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 44118/CE) - Processo 0705479-39.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Rosa Maria da Silva Pinheiro - Smayle da Silva Pinheiro - RECLAMADO: Beach Park Hoteis e Turismo S/abeach Park - Rci Brasil - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte autora Rosa M... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 52.972,00

Autor

WANDERLY SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

BRUNO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

ANTONIO ROSIMAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 38254· CPF 382.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 52.972,00

Autor

WANDERLY SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Outros

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 3.200,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO LUIZ SILVA MARQUES· OAB BA 36194· CPF 024.***.***-00

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 188880557 (11/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 44.471,16

Autor

FERNANDA MONTAGNOLI PEREIRA TAVOLAROCPF

TULIO SCARDUA TAVOLAROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

SERGIO QUISSAK· OAB SP 131729· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 44.471,16

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

FERNANDA MONTAGNOLI PEREIRA TAVOLAROCPF

TULIO SCARDUA TAVOLAROCPF

Reu

TULIO SCARDUA TAVOLAROCPF

FERNANDA MONTAGNOLI PEREIRA TAVOLAROCPF

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

SERGIO QUISSAK· OAB SP 131729· CPF 071.***.***-06

Autor:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Reu:

GUILHERME CORREA DA FROTA· OAB ES 23362· CPF 132.***.***-76

Reu:

SERGIO QUISSAK· OAB SP 131729· CPF 071.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 34.702,40

Autor

EMERSON CAMARGO ROSACPF

ENILEIA RIBEIRO DA SILVA CAMARGOCPF

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON RIBEIRO II· OAB ES 17872· CPF 099.***.***-05

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON CAMARGO ROSA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 34.702,40

Autor

EMERSON CAMARGO ROSACPF

ENILEIA RIBEIRO DA SILVA CAMARGOCPF

Reu

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON RIBEIRO II· OAB ES 17872· CPF 099.***.***-05

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (01/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 8.885,50

Autor

DANYELLE SANTOS ROCHACPF

ROBERTO CARLOS SALES SILVACPF

Reu

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

GRAMADO PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BETANIA RODRIGUES ALVES· OAB MA 21098· CPF 610.***.***-09

Autor:

MARIA KAROLINE SOUZA LIMA· CPF 056.***.***-20

Autor:

DANYELLE SANTOS ROCHA· CPF 072.***.***-83

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 49636· CPF 818.***.***-49

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 13.195,00

Autor

RODRIGO BRUNO LEITAO COSTACPF

Reu

PIBB HOTELARIA E MALLS LTDACNPJ

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LEITAO SALLES· OAB MA 15868· CPF 006.***.***-55

Autor:

TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA· OAB MA 17550· CPF 040.***.***-04

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LEITAO SALLESCPF

Reu

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDICPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LEITAO SALLES· OAB MA 15868· CPF 006.***.***-55

Reu:

TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA· OAB MA 17550· CPF 040.***.***-04

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

LEONARDO LEITAO SALLES· OAB MA 15868· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Definitivo (24/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 23.196,80

Autor

MARIA MARTA DE ALMEIDACPF

Reu

ILOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.CNPJ

ALL WORLD VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MOUSART SOUZA XAVIER· OAB MT 26283· CPF 039.***.***-05

Reu:

CAIO CESAR SARAIVA FURTADO· CPF 138.***.***-27

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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