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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVESCPF

MAURO DOS SANTOS GONCALVESCPF

WEZIO VALDEZ DUARTE DE SOUZA

MARCOS DOS SANTOS FERREIRACPF

ERISTON DOS SANTOS DEMETRIO

+ 1 outros

Outros

ALINE APARECIDA SANTANA· OAB MG 97680· CPF 046.***.***-90

BENEDITO DOS SANTOS· OAB MG 185243

DIEGO PEREIRA CRUZ· OAB MG 215940· CPF 102.***.***-35

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZACPF

Reu

COORDENADOR REGIONAL DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

ELISANGELA DE MOURA ALVES

FILIPE ALVES DOS REIS

LUIZ CLAUDIO SALDANHA LAGOEIRO

MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA MOREIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Outros

SORAYA MOTTA DE MORAES· OAB MG 83588

ALINE APARECIDA SANTANA E TRINDADE· OAB MG 97680

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZACPF

LEAMARA SANTANA MEDINA

FELIPE VIEIRA FRANCO

TIBERIO DOS REIS NOGUEIRA

RAPHAEL GOMES SANTOS

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (02/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA DA SILVEIRA MARTINS SOUZACPF

Reu

COORDENADOR REGIONAL DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

ELISANGELA DE MOURA ALVES

FILIPE ALVES DOS REIS

LUIZ CLAUDIO SALDANHA LAGOEIRO

MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA MOREIRA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 7.772,16

Autor

GERALDO GLADSTONE DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 124808

ALINE APARECIDA SANTANA E TRINDADE· OAB MG 97680

FERNANDO ACACIO VILAS BOAS· OAB MG 131713

EVANDRO SILVA FARIA· OAB MG 96727· CPF 045.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

PINHEIRO MOURAO RASO E ARAUJO FILHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· CPF 041.***.***-11

Autor:

RENATA MANGUALDE FELIZARDO· OAB MG 83898· CPF 003.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Outros

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

VINICIUS HORT DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 19858

JULIA RABELO LAGE· OAB MG 23172

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

CLÁUDIO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 95263

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

18/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PINHEIRO MOURAO RASO E ARAUJO FILHO ADVOGADOSCNPJ

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER CANCADO DE ALMEIDA· OAB MG 80050· CPF 039.***.***-38

Autor:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 23719· CPF 050.***.***-20

Autor:

RENATA MANGUALDE FELIZARDO· OAB MG 83898· CPF 003.***.***-46

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· CPF 041.***.***-11

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA AMARAL· CPF 482.***.***-49

Reu:

EDUARDO GONCALVES ARAUJO· CPF 766.***.***-72

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

SIBELE PEREIRA QUINTAO· OAB MG 118843· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 9.137,79

Autor

MAURICIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Autor:

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM· OAB MG 90266· CPF 935.***.***-04

Autor:

FERNANDO ACACIO VILAS BOAS· OAB MG 131713· CPF 489.***.***-53

Autor:

ALINE APARECIDA SANTANA· OAB MG 97680· CPF 046.***.***-90

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Outros

ALINE APARECIDA SANTANA E TRINDADE· OAB MG 97680

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 9.137,79

Autor

MAURICIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS EVANDRO COUTINHO GONCALVES

Reu

E. SHIBAYAMA TRINDADE LTDACNPJ

JONATHAS RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA· OAB AP 4938· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Expedição de Mandado. (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRACPF

Reu

E. SHIBAYAMA TRINDADE LTDA

JONATHAS RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA· OAB AP 4938· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANIEL CASSIO CORREA PEREIRA· OAB AP 4938· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS EVANDRO COUTINHO GONCALVES REU: E. SHIBAYAMA TRINDADE LTDA, JONATHAS RODRIGUES SILVA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6004023-15.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Di... (28/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.100,00

Autor

GABRIEL WILLIAN FURTADO SANTOSCPF

Reu

E. SHIBAYAMA TRINDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622· CPF 432.***.***-49

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 266.***.***-20

Reu:

MILTON CHERMONT DA SILVA JUNIOR· OAB AP 4760· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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