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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSMAIL RODRIGUESCPF

PEDRO APARECIDO ROSARIOCPF

PEDRO PEREIRA DUARTECPF

CAMARA MUNICIPAL DE BONITOCNPJ

REGINALDO DOS REIS NUNES ROCHACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

THALYS FRANKLYN DE SOUZA· CPF 694.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO TRINDADE NETO· OAB MS 5208· CPF 140.***.***-91

Reu:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Reu:

BRUNA RAFAELLA LACERDA PAZETTO· OAB MS 22571· CPF 022.***.***-03

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

VALDIR FLORES ACOSTA· OAB MS 997

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

PEDRO PEREIRA DUARTECPF

EDVALDO REBEQUE PEREIRACPF

PEDRO JOVEM DOS SANTOS JUNIORCPF

OZAIR SILVEIRA XAVIER BIGATONCPF

NIXON VIEIRA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322

Reu:

NAUDIR DE BRITO MIRANDA· OAB MS 5671

Reu:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Reu:

BRUNA RAFAELLA LACERDA PAZETTO· OAB MS 22571· CPF 022.***.***-03

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BONITOCNPJ

AMIR PERES TRINDADECPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA· OAB MS 21167· CPF 025.***.***-93

Último movimento: Realizado cálculo de custas (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 34.737,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 34.737,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANISIO ALVES TEIXEIRACPF

AMIR PERES TRINDADECPF

ALINE LARREIA XIMENESCPF

Advogados

Reu:

MICHELE CRISTINE BELIZÁRIO CALDERAN· OAB MS 10747

Reu:

MARLA DINIZ BRANDÃO DIAS· OAB MS 14029· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ADERVANE PERES TRINDADECPF

Último movimento: Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 20/06/2022 23:59. (27/06/2022)

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