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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WILSON NEWTON DE MELLO NETOCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

ROBERTO JESUS SUCRECPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

HECKTOR NUNEZCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI· OAB SP 316631· CPF 369.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WILSON NEWTON DE MELLO NETOCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

JOSE OSVALDO NORONHA LEIVASCPF

OSEAS RODOLPH CANCELA DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDRE FERREIRA· OAB SP 346619· CPF 401.***.***-28

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

WILSON NEWTON DE MELLO NETOCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

HECKTOR NUNEZCPF

ROBERTO JESUS SUCRECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI· OAB SP 316631· CPF 369.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA E TRIBUTARIA DA COMARCA DE CURITIBA PR

Reu

WILSON NEWTON DE MELLO NETOCPF

MARCOS BARUKI SAMAHACPF

MANFRED WILHELM WAGNER LUNACPF

ROBERTO JESUS SUCRECPF

MIGUEL LONGO JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Reu:

AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI· OAB SP 316631· CPF 369.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDA CRISTINA FARIA DOS SANTOSCPF

Reu

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDACNPJ

RAYANNE DA SILVA CATHA PRETACPF

ROGERIO CATHA PRETA 01190328720CNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA BALIZA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 241772· CPF 025.***.***-83

Autor:

RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 91123· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 17.997,00

Autor

LEONARDO DE SOUZA PINTOCPF

Reu

ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA D AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 197212· CPF 058.***.***-70

Autor:

DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS· OAB RJ 179819· CPF 095.***.***-00

Autor:

LINCOLN GANDRA DE SOUZA· OAB RJ 200246· CPF 134.***.***-05

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA PINTO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 13.800,00

Autor

ALVIMAR ROCHA DA ROSACPF

ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JOSE MONIZ DA COSTA· OAB RJ 250079· CPF 156.***.***-43

Autor:

PATRICIA MACÊDO ROCCO· OAB RJ 173674· CPF 121.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 22.400,00

Autor

NELY MEDEIROS DOS SANTOSCPF

Reu

ROGERIO CATHA PRETACPF

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE DA CONCEICAO DIAS· OAB RJ 243732· CPF 132.***.***-20

Autor:

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA· OAB RJ 179736· CPF 034.***.***-93

Reu:

JORGE LUIS LEAL COUTINHO· OAB RJ 201904· CPF 116.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CATHA PRETA

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA

Reu

NELY MEDEIROS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 29.741,20

Autor

CAROLINA MESQUITA PACHECO FERREIRACPF

Reu

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO· OAB RJ 132987· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 31.799,99

Autor

JULIO CESAR LACERDA DA SILVACPF

MARIA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDACNPJ

ROGERIO CATHA PRETA 01190328720CNPJ

ROGERIO CATHA PRETACPF

Advogados

Autor:

WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 133704· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR LACERDA DA SILVA

MARIA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

ROGERIO CATHA PRETA 01190328720

Advogados

Autor:

WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 133704· CPF 081.***.***-18

Reu:

WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ· OAB RJ 133704· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827901-29.2024.8.19.0206. AUTOR: JULIO CESAR LACERDA DA SILVA, MARIA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: ROGERIO CATHA PRETA 01190328720 Dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2026. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RI... (02/07/2026)

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