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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 39.427,04

Autor

ADRIANO TOZETTOCPF

Reu

EDNEY RIBEIRO

Advogados

Autor:

DIRLENE NOVAKOSKI· OAB PR 95624· CPF 504.***.***-06

Outros

DANIEL HOMERO BASSO· OAB PR 48279· CPF 044.***.***-11

CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE· OAB PR 48278· CPF 044.***.***-45

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 151.275,00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031170-22.2025.4.02.9445/TRF (BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 151.275,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

OPPORTUNITY HOLDERS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/03/2025)

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