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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 137.940,00

Autor

PLINIO AUGUSTO LUCACPF

Reu

TSR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 248043· CPF 279.***.***-98

Reu:

SANDRA APARECIDA SANTOS· OAB SP 191465· CPF 198.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO AUGUSTO LUCACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FÉLIX DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 248043· CPF 279.***.***-98

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/1994

Distribuição

13/10/1994

Valor

R$ 41.196,59

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRANDAO RODRIGUES - TRANSPORTES CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE PELLEGRINI FREITAS· OAB BA 11129· CPF 076.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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