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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 33.176,16

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GAIVOTA IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

TUDO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FERDINANDO SALERNOCPF

RAUL BENEDITO LOVATOCPF

AQUILINO LOVATO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICHARDSON DELFINO GONCALVES· OAB SC 38605· CPF 070.***.***-93

Reu:

JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 94347· CPF 019.***.***-40

Reu:

JULIANE DANIELE HAKA MACHADO· OAB SP 424547· CPF 400.***.***-84

Reu:

CAROLINA MARIA DO PRADO VENEZIANI· OAB SP 407870· CPF 421.***.***-09

Reu:

CAIO VIEIRA NUNES· CPF 447.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 230.024,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUDO DE BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 626.337,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUDO DE BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 375.656,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TUDO DE BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (30/09/2021)

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