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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 352.529,42

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

JAILSON DE SOUZA OLIVEIRACPF

RESTAURANTE TUDO DO MAR LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB BA 36293· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 204.763,71

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RESTAURANTE TUDO EM FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (02/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 80.486,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE TUDO EM FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.434.178,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE TUDO EM FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.800.312,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTAURANTE TUDO EM FRUTOS DO MAR LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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