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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAMILA GAMA NERICPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENEAN JANETTE JUVENCIO· OAB RJ 231975· CPF 164.***.***-41

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAMILA GAMA NERICPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JENEAN JANETTE JUVENCIO· OAB RJ 231975· CPF 164.***.***-41

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 34.126,08

Autor

ARI JOSE DA SILVACPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA SÉRVULO DE ARAÚJO ANDRADE· OAB RJ 228970· CPF 156.***.***-31

Autor:

JAQUELINE MARTINS MACHADO· OAB RJ 241046· CPF 133.***.***-86

Autor:

ALEXANDRA PAE3S MAFRA· OAB RJ 242208· CPF 091.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Outros

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO· OAB RS 48461

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

MATHEUS BARCELOS MARTINS· OAB SP 373463· CPF 138.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao Juiz (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOELMA DA SILVA MARCELINOCPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA· OAB SP 414559· CPF 390.***.***-03

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.272,91

Autor

JANE VITAL BATISTA DA SILVACPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE REGINA DE JESUS CABRAL· OAB RJ 234245· CPF 107.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 15.132,00

Autor

ADRIANNA PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA DAVID· OAB RJ 175516· CPF 109.***.***-55

Autor:

ANDREA DE CAVALCANTI FERNANDES BRAGA· CPF 110.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANNA PEREIRA DE CASTRO

Reu

MCT SERVICOS LTDA

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA DE CAVALCANTI FERNANDES BRAGA· OAB RJ 207359

Autor:

LEONARDO COSTA DAVID· OAB RJ 175516· CPF 109.***.***-55

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ANDREA DE CAVALCANTI FERNANDES BRAGA· OAB RJ 207359

Reu:

LEONARDO COSTA DAVID· OAB RJ 175516· CPF 109.***.***-55

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 30.234,00

Autor

NILTON ROBERTO DA CUNHACPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MCT SERVICOS LTDACNPJ

RODRIGO VIEIRA CORREA 09904205744CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

RODRIGO VIEIRA CORREACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 180685· CPF 054.***.***-17

Reu:

MATHEUS BARCELOS MARTINS· OAB ES 23393· CPF 138.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

TAYANE DE SOUZA BARCELOS· OAB RJ 237876· CPF 135.***.***-05

Reu:

APARECIDA MAXIMO E SILVA LOURENCO· OAB RJ 241771· CPF 108.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.848,20

Autor

REGINA KINUPA DA SILVACPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA REGINA GONCALVES DE CARVALHO· OAB RJ 230590· CPF 106.***.***-08

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA KINUPA DA SILVA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 26.000,00

Autor

PAULO TOLEDO SIQUEIRACPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BROWNE FERREIRA· OAB RJ 156735· CPF 102.***.***-96

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA DE PAULACPF

Reu

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE DE CARVALHO· OAB RJ 131699· CPF 075.***.***-31

Reu:

LUCAS ROCHA SELIM ASFORA· OAB RJ 180394· CPF 123.***.***-47

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 21.444,80

Autor

SONIA MARIA DE SOUZA PEIXOTOCPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MCT SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CURTY HERCULANO· OAB RJ 233699· CPF 128.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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