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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Outros

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Expedição de (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Autor:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LUCAS MOREIRA PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Autor:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2000

Distribuição

17/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

TUFY REFRIGERANTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2003

Distribuição

15/04/2003

Valor

R$ 30.415,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SACPF

TUFY REFRIGERANTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (19/02/2026)

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