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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

M SAIONARA SOARES DO NASCIMENTOCNPJ

MARIA SAIONARA SOARES DAMASCENOCPF

ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446

Autor:

ARQUILAU DE CASTRO MELO· OAB AC 331· CPF 021.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE GADELHA MORAES· OAB AC 6695

Autor:

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA· OAB AC 4926· CPF 434.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA GARCIA MARQUES· CPF 815.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

LitisconsórcioAção Rescisória

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/08/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 79.043,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAMASCENO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 56.325,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAMASCENO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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