TURMA DO BEBE-ROUPAS E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 -... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006500-91.2024.4.02.5002/ES APELANTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 10785· CPF 001.***.***-16

Autor:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Reu:

PEDRO COSTA· OAB ES 010785· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5006500-91.2024.4.02.5002/ES APELANTE: CHEIRINHO DE BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o... (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE

Reu

ERIK DA SILVA LIMACPF

FABIANO TORRES DA SILVACPF

FRANCISCO ALEXANDRO LIMA DE ARRUDACPF

JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO DA SILVA ANDRADECPF

+ 31 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Reu:

SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL· OAB RN 17680· CPF 080.***.***-30

Reu:

ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JUNIOR· OAB RN 6605· CPF 053.***.***-42

Reu:

JANDIR OLINTO FERREIRA DA SILVA· CPF 813.***.***-87

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2024. (10/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

Reu

PEDRO SILVINO DA SILVA FILHOCPF

FRANCISCO RAMON BARBOSA DE LIMACPF

ALLAN CARLOS MATIAS DA SILVACPF

MATHEUS TAVARES DA SILVA TORRESCPF

SEVERINO LOPES DA SILVA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DANTAS JUNIOR· OAB RN 12673· CPF 018.***.***-95

Reu:

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON· OAB RN 17587· CPF 071.***.***-75

Reu:

GILSON NUNES CABRAL· OAB RN 15446· CPF 087.***.***-55

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Reu:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Autos n. 0200028-92.2020.8.20.0149 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 02ª Promotoria João Câmara Polo Passivo: MATHEUS TAVARES DA SILVA TORRES e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RODRIGO RODRIGUES CAMARA

ALLAN CARLOS MATIAS DA SILVACPF

PEDRO SILVINO DA SILVA FILHOCPF

MATHEUS TAVARES DA SILVA TORRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 3 outros

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Autor:

ANGELUS VINICIUS DE ARAUJO MENDES· OAB RN 12638· CPF 012.***.***-30

Autor:

JOAO MARIA PEGADO MENDES· OAB RN 2934· CPF 261.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor:

VITOR MANUEL PINTO DE DEUS· OAB RN 871· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (26/01/2026)

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