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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

U.R.

Advogados

Reu:

TIAGO NASCIMENTO ALVES PORTO· OAB MG 206157· CPF 108.***.***-82

Reu:

ETUANE VALESCA BARROS DE BRITO· OAB MG 196184· CPF 113.***.***-43

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

MUNICIPIO DE JI-PARANACPF

ISAU RAIMUNDO DA FONSECACPF

Reu

R R DE ALENCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR MORAES DE FRANCA FILHO· OAB RO 7494· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/06/2021 23:59:59. (03/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

R R DE ALENCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB RO 10354· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2021)

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