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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 147.309,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

UAI CELULAR SERVICOS LTDACNPJ

CARMO LUIZ DA COSTA FILHOCPF

KATIA CILENE NERES DA SILVACPF

Outros

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: UAI CELULAR SERVIÇOS LTDA - ME, KATIA CILENE NERES DA SILVA, CARMO LUIZ DA COSTA FILHO RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APLICAÇÃO DA SÚMULA 314/STJ. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação in... (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 147.309,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARMO LUIZ DA COSTA FILHOCPF

KATIA CILENE NERES DA SILVACPF

UAI CELULAR SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

BISCOITOS UAI UAI LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BISCOITOS UAI UAI LTDA em 15/10/2021 23:59. (16/10/2021)

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