UAI NET PROVEDORES E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 39.960,40

Autor

NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Autor:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 39.960,40

Autor

ENELCNPJ

Reu

NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Reu:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Reu:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0232014-42.2022.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 3017614-51.2025.8.06.0000, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. Francisco Bezerra Cavalcante, ocasião em que foi determinada a suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de to... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Reu:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0232014-42.2022.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 3017614-51.2025.8.06.0000, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. Francisco Bezerra Cavalcante, ocasião em que foi determinada a suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de to... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Reu

NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Reu:

LEON DENNYS LOURENCO OLIVEIRA· OAB CE 41362· CPF 058.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES· OAB CE 26624· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0232014-42.2022.8.06.0001. APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: NET LUZ PROVEDOR E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 3017614-51.2025.8.06.0000, de Relatoria do Exmo. Sr. Des. Francisco Bezerra Cavalcante, ocasião em que foi determinada a suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de to... (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 147.309,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

UAI CELULAR SERVICOS LTDACNPJ

CARMO LUIZ DA COSTA FILHOCPF

KATIA CILENE NERES DA SILVACPF

Outros

IDALIO CAMPOS· OAB RN 1811· CPF 231.***.***-00

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: UAI CELULAR SERVIÇOS LTDA - ME, KATIA CILENE NERES DA SILVA, CARMO LUIZ DA COSTA FILHO RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. APLICAÇÃO DA SÚMULA 314/STJ. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação in... (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 147.309,72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARMO LUIZ DA COSTA FILHOCPF

KATIA CILENE NERES DA SILVACPF

UAI CELULAR SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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