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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GISLENE KELES GONCALVES SOARESCPF

BRUNO EUSTAQUIO ALVES SILVACPF

THAWANNY IASMYNN SOARES

Advogados

Reu:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· CPF 118.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 157381· CPF 087.***.***-22

Reu:

FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 186280· CPF 086.***.***-60

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de GISLENE KELES GONCALVES SOARES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

P.H.A.V.

Reu

P.H.A.V.

Advogados

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· OAB MG 179003· CPF 118.***.***-96

Autor:

ANDERSON BISINOTO PACHECO· OAB MG 148305· CPF 075.***.***-84

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 4.015,61

Autor

ADIRCIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUCE FERREIRA MARTINS· OAB MG 178950· CPF 093.***.***-58

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· CPF 118.***.***-96

Reu:

PEDRO AUSTREGESILO SCUSSEL· CPF 027.***.***-48

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 4.015,61

Autor

ADIRCIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUCE FERREIRA MARTINS

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 7.798,18

Autor

RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUCE FERREIRA MARTINS· OAB MG 178950· CPF 093.***.***-58

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· OAB MG 179003· CPF 118.***.***-96

Reu:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 7.798,18

Autor

RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-EducaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODUVALDO MIGUEL PEREIRACPF

Reu

ODUVALDO MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· OAB MG 179003· CPF 118.***.***-96

Autor:

BRUCE FERREIRA MARTINS· OAB MG 178950· CPF 093.***.***-58

Reu:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· OAB MG 179003· CPF 118.***.***-96

Reu:

BRUCE FERREIRA MARTINS· OAB MG 178950· CPF 093.***.***-58

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-EducaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ODUVALDO MIGUEL PEREIRACPF

Reu

ODUVALDO MIGUEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· OAB MG 179003· CPF 118.***.***-96

Autor:

BRUCE FERREIRA MARTINS· OAB MG 178950· CPF 093.***.***-58

Reu:

LETICIA MIRANDA UBAGAI· OAB MG 179003· CPF 118.***.***-96

Reu:

BRUCE FERREIRA MARTINS· OAB MG 178950· CPF 093.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 0002962-63.2017.4.01.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: ODUVALDO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO(A): BRUCE FERREIRA MARTINS (OAB MG178950) ADVOGADO(A): LETICIA MIRANDA UBAGAI (OAB MG179003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (27/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SEITI UBAGAICPF

Reu

VANESSA VERONEZICPF

Último movimento: Outras Informações (07/12/2016)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Regime de Bens Entre os CônjugesLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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