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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

30/08/2002

Distribuição

30/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGINO LUIZ DA SILVA FERREIRACPF

LUIZA MARIA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE OLÍVIO LOURENÇO DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIZ PERES FERREIRA· OAB MG 75530· CPF 757.***.***-68

Autor:

JARBAS MACHADO· OAB MG 78104· CPF 472.***.***-68

Autor:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Reu:

FELIZ PERES FERREIRA· OAB MG 75530· CPF 757.***.***-68

Reu:

JARBAS MACHADO· OAB MG 78104· CPF 472.***.***-68

Reu:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2001

Distribuição

22/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

E M MARRAZZO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

JARBAS MACHADO· OAB MG 78104· CPF 472.***.***-68

Autor:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Reu:

JARBAS MACHADO· OAB MG 78104· CPF 472.***.***-68

Reu:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 15.216,31

Autor

VALERIA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

THAIS PINHEIRO DO AMARALCPF

LAIS PINHEIRO DO AMARALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Autor:

ROBERTA CRISTINA SOUZA MACIEL MOREIRA· CPF 034.***.***-83

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

GLAUCIA DE OLIVEIRA· CPF 305.***.***-38

Reu:

DAIANA BORGES LOPES· CPF 327.***.***-96

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA MARTINS DE SOUZACPF

LAIS PINHEIRO DO AMARALCPF

THAIS PINHEIRO DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 15.216,31

Autor

VALERIA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

THAIS PINHEIRO DO AMARALCPF

LAIS PINHEIRO DO AMARALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ROBERTO DIAS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Autor:

ROBERTA CRISTINA SOUZA MACIEL MOREIRA· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE DAVID UBALDO JUNIOR· OAB MG 64464· CPF 553.***.***-87

Reu:

ROBERTA CRISTINA SOUZA MACIEL MOREIRA· CPF 034.***.***-83

Reu:

DANIEL VIEIRA DE SOUZA· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ROBERTO DIAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 2.541.648,75

Autor

RAYMUNDO ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE RIBEIRO NEIVACPF

Reu

MARIA DAS NEVES MOURA SODRECPF

SADIA S.A.CPF

MOURA SODRE TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

PAULA HENRIETE SILVA ALEXANDRIA SODRE

UBALDO SODRE JUNIORCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Autor:

MARCELO JOSE PARANHOS DE SOUZA· OAB BA 27232· CPF 784.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO· OAB BA 66982· CPF 070.***.***-79

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324· CPF 353.***.***-83

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Reu:

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES· OAB BA 52890· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Jose Ribeiro Neiva Advogado: Luiz Carlos Macedo Batista Filho (OAB:BA66982) Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Interessado: Raymundo Almeida Santos Advogado: Luiz Carlos Macedo Batista Filho (OAB:BA66982) Advogado: Matheus Cayres Mehmeri Gusmao (OAB:BA27094) Interessado: Jackson Moura Sodre Interessado: Pedro Silva Alexandria Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Karina Adrielle Castr... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBEIRO NEIVA

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAOCPF

RAYMUNDO ALMEIDA SANTOS

Reu

AGUINALDO OLIVEIRA COUTINHO

ANA CAROLINA BATISTA DE LIMA SOUZACPF

ANA CLARA BATISTA DE LIMA SOUZACPF

AUGUSTO CESAR BACELAR SOUZACPF

GERSON MOURA SODRECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO· OAB BA 66982· CPF 070.***.***-79

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Autor:

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES· OAB BA 52890· CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO· OAB BA 66982· CPF 070.***.***-79

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES· OAB BA 52890· CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 23.306,39

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

GERSON MOURA SODRECPF

UBALDO SODRE JUNIORCPF

MOURA SODRE TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

GERSON MOURA SODRECPF

MOURA SODRE TRANSPORTES EIRELI - EPP

UBALDO SODRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

GERSON MOURA SODRECPF

MOURA SODRE TRANSPORTES LTDA

UBALDO SODRE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB BA 39585· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicação (05/04/2026)

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