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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OTAVIANO MEIRACPF

Reu

TRANSEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

SERGIO FERNANDES LINHARESCPF

MARCELO FERNANDES LINHARESCPF

RICARDO OTAVIANO DE SOUZACPF

ILDEU OTAVIANO DANTAS MEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Autor:

VICTOR FERREIRA CIRIACO· OAB MG 197443

Autor:

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 43158

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 113911

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OTAVIANO MEIRACPF

Reu

EUDES OTAVIANO MEIRACPF

FREDERICO DANTAS DE SOUZA MEIRACPF

ILDEU OTAVIANO DANTAS MEIRACPF

MARCELO FERNANDES LINHARESCPF

ONALDO OTAVIANO DANTAS MEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 43158

Autor:

LUIZ FELIPE CALABRIA LOPES· OAB MG 118474

Autor:

VICTOR FERREIRA CIRIACO

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DissoluçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 5.720,87

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Outros

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 17/05/2023. (17/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

R$ 43.314,25

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 43.314,25

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 8.818,13

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 29.906,00

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

DENIZE MOURA LUZCPF

Reu

ELEVA EDUCACAO S.A.CNPJ

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE NATAL LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 29.906,00

Autor

DENIZE MOURA LUZCPF

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

ELEVA EDUCACAO S.A.CNPJ

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE NATAL LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE MOURA LUZCPF

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

ELEVA EDUCACAO S.A.

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE NATAL LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Autor:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE MOURA LUZCPF

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

ELEVA EDUCACAO S.A.

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE NATAL LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Autor:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Reu:

JULIANA BRACKS DUARTE· OAB RJ 102466· CPF 001.***.***-60

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO· OAB RJ 175574· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819337-93.2024.8.20.5004. Exequente: UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHO registrado(a) civilmente como UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHO Executado(a): Banco do Brasil S.A. DECISÃO Visto em correição. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (po... (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 14.966,72

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 14.966,72

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 17.952,36

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 17.952,36

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBALDO OTAVIANO DE MATOS FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Reu:

ROSÂNGELA MOURA LUZ DE MATOS· OAB RN 7787· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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