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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANNA CAPRICNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JORGE APARECIDO DE SOUZACPF

CONSTRUTORA ATLANTA UBATUBACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 445190· CPF 463.***.***-13

Reu:

RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES· OAB SP 201121· CPF 111.***.***-46

Reu:

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO· OAB SP 61256· CPF 801.***.***-72

Reu:

IVAN DE MOURA NOTARANGELI JUNIOR· OAB SP 264204· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Situação de Cancelado (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANNA CAPRICNPJ

Advogados

Autor:

SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 445190· CPF 463.***.***-13

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 4.539,81

Autor

MCO UBATUBA CONSTRUTORA LTDA MECNPJ

Reu

MARCELO NOCHERINE MOTACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FREITAS DONATO· OAB SP 485929· CPF 437.***.***-70

Reu:

GLAYDSON ROBERTO A SOARES DA SILVA· OAB SP 213207· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/04/2026)

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