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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Definitivo (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

AmbientalProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Documento (07/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

08/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DESPACHO Processo: 1001121-20.2023.8.11.0079.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): UBERE AGROPECUARIA EIRELI Vistos. Cumpra-se conforme requerido no id 211757164, expeça-se a certidão solicitada. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. Regist... (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

AmbientalProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Documento (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 110.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 110.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ORMINDO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERIC RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIC RITTER· OAB MT 5397· CPF 502.***.***-20

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMINDO SOARES DA SILVA

Reu

ORMINDO SOARES DA SILVA

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

ERIC RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIC RITTER· OAB MT 5397· CPF 502.***.***-20

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMINDO SOARES DA SILVA

Reu

ORMINDO SOARES DA SILVA

UBERE AGROPECUARIA EIRELI

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

ERIC RITTER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIC RITTER· OAB MT 5397· CPF 502.***.***-20

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0004303-49.2017.8.11.0044.. VISTOS. I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação Civil Pública por dano ambiental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de ORMINDO SOARES DA SILVA, objetivando a recomposição de área degradada e indenização por danos morais coletivos e materiais, em virtude de supressão vegetal e exploração agropastoril irregular na "Fazenda... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO

UBERE AGROPECUARIA LTDA

Reu

CAIO MARTINS ROCHA

FILIPE ALMEIDA VIEIRA DE MELOCPF

PATRICIA CRISTINE VIANA DAVIDCPF

ROBERTO MICLOS LEDO

TAISA GARNIER PASSAGEMCPF

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB GO 15511· CPF 486.***.***-68

Autor:

FILIPE ALMEIDA VIEIRA DE MELO· OAB BA 65197· CPF 063.***.***-65

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB GO 15511· CPF 486.***.***-68

Reu:

FILIPE ALMEIDA VIEIRA DE MELO· OAB BA 65197· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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