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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 11.214,86

Autor

UBIRAN SOUSA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Outros

CLEONES GUEDES DA SILVA· OAB MA 12745· CPF 344.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCELO FERREIRA DAMASCENOCPF

RAMON DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

LUAN VICENTE DOS SANTOS· OAB PR 70210· CPF 062.***.***-95

Reu:

MARLUS VINICIUS BORTOLASSI DUDA· OAB PR 80398· CPF 025.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (31/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 2.404,07

Autor

COLEGIO GERACAO S/C LTDACNPJ

Reu

RAMON DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA RESCHETTE BONK· CPF 990.***.***-00

Autor:

LEONARDO RUI CAVALETTI· OAB PR 55770· CPF 044.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2022)

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