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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 12.010,44

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 12.010,44

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAIMUNDO UBIRATAN BRAGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 80.424,71

Autor

RAIMUNDO UBIRATAN BRAGACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANK ANTONIO DA SILVA· OAB MT 12372· CPF 487.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO UBIRATAN BRAGA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANK ANTONIO DA SILVA· OAB MT 12372· CPF 487.***.***-10

Reu:

FRANK ANTONIO DA SILVA· OAB MT 12372· CPF 487.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAIMUNDO UBIRATAN BISPOCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GLAUCO DE MELO SILVA· OAB BA 45642· CPF 043.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO UBIRATAN BISPO em 18/11/2022 23:59. (13/05/2026)

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