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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 4.707,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 4.707,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

UBIRATAN GOMES

JOSE BENJAMIM COSTACURTACPF

GERSON ANDRETTACPF

JOSIANE ANDRETTA GOMESCPF

LIZIANE COSTACURTA

+ 3 outros

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (31/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

17/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE GERSON ANDRETTA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BENDER· OAB PR 42505

Autor:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Autor:

LUCAS MATHEUS ALVES· OAB PR 118895

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA· OAB PR 23966· CPF 875.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BENDER· OAB PR 42505

Reu:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Reu:

MAICON SOUZA MENEGATTI· OAB PR 107941· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUCAS MATHEUS ALVES· OAB PR 118895

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE GERSON ANDRETTA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BENDER· OAB PR 42505

Autor:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Autor:

LUCAS MATHEUS ALVES· OAB PR 118895

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE FURTADO DA SILVA· OAB PR 23966· CPF 875.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BENDER· OAB PR 42505

Reu:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Reu:

MAICON SOUZA MENEGATTI· OAB PR 107941· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUCAS MATHEUS ALVES· OAB PR 118895

Reu:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006432-81.2010.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3263-5354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006432-81.2010.8.16.0028 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Ser... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO

PREFEITO DE SANTANA DO PARAISO

AUTORIDADE COATORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Outros

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Autor:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIA BERNARDO DE JESUS· OAB MG 207648· CPF 121.***.***-08

Reu:

ARTHUR DE SOUSA FERNANDES· OAB MG 196169· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

MATHEUS HENRIQUE CORREA FERREIRA· OAB MG 157223· CPF 100.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Apelante(s) - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Interessado - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO; PREFEITO DE SANTANA DO PARAÍSO; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos... (11/03/2024)

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