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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 804,55

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

A UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPPCNPJ

UBIRATAN BARBOSA CAMPOS

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 16/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 261,09

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

A UNIAO

Reu

UBIRATAN BARBOSA CAMPOS

UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPP em 12/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1998

Distribuição

24/08/1998

Valor

R$ 1.402,88

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

A UNIAO

Reu

UBIRATAN BARBOSA CAMPOS - EPPCNPJ

UBIRATAN BARBOSA CAMPOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/1997

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 2.127.263,13

Autor

O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

ESPOLIO DE JURANDYR DA PAIXAO DE CAMPOS FREIRECPF

ANTONIO CALIXTO

ANTONIO SOARES

ANTONIO JOAO DE SOUZACPF

+ 41 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Reu:

TATIANY CONTRERAS CHAVES· OAB SP 293195· CPF 178.***.***-16

Reu:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042· CPF 037.***.***-20

Reu:

APARECIDO TEIXEIRA MECATTI· OAB SP 96871· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 2.127.263,13

Autor

LEO ROLAND LINO JUNIOR

UBIRATAN POMPEO CAMPOS

ANTONIO CARLOS BRUGNARO

PAULO BRASIL BATISTELA

JURANDYR DA PAIXAO CAMPOS FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2018)

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