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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUANA LIDIA DA ANUNCIACAOCPF

JOSELITA DOS SANTOS SANTANACPF

EDIVALDO PRUDENCIO PASSOSCPF

MARIA CELIA BARBOSACPF

MOISES DOS SANTOS BRITOCPF

+ 93 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO· OAB BA 25822· CPF 945.***.***-72

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

VICTOR GUTENBERG NOLLA· OAB CE 6055

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 5.100.000,00

Autor

THEODORICO DA SILVA SANTANACPF

SUELY DOS SANTOS BRITOCPF

SIDNEI DOS SANTOS PRUDENCIOCPF

SONIA MARIA MESQUITACPF

SIZETE SOUZA SILVACPF

+ 97 outros

Reu

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON JESUS DOS SANTOS· OAB BA 28852· CPF 387.***.***-20

Autor:

KENIA FARIAS FONSECA· OAB BA 17376· CPF 883.***.***-34

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

MARIANA CERSOSIMO NUNES· OAB BA 38540· CPF 050.***.***-52

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

INES PAPATHANASIADIS OHNO· OAB SP 268418· CPF 183.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 3.183,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Reu

UDMAR SANCHES LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB RJ 138890· CPF 901.***.***-72

Autor:

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR· OAB RJ 067381· CPF 004.***.***-33

Autor:

THIAGO BRITO DE SOUZA· CPF 116.***.***-04

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

RUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 223602· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110 (10/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 3.183,21

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJCNPJ

Reu

UDMAR SANCHES LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB RJ 138890· CPF 901.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (23/02/2023)

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