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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEIDYANNE ALVES DE OLIVEIRACPF

LEIVA INACIA DE OLIVEIRACPF

ARYANE RABELO FRANCACPF

DIJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS FILHOCPF

ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

REINALDO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 12971· CPF 383.***.***-34

Reu:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

Reu:

JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA· OAB RO 10485· CPF 025.***.***-32

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA· OAB MT 16656· CPF 240.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MENDES FERREIRACPF

ELIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JUSSARA MARIA FONSECA SANTOS LIRA· OAB MT 16656· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIJALMA PORTO OLIVEIRACPF

ELDMAR FELIX DE SOUSACPF

ADRIANA APARECIDA PEREIRACPF

ALCIDES DE CARVALHO PORTELACPF

ELPIDES PEREIRA ALVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA· OAB MT 12203· CPF 941.***.***-68

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA· OAB MT 18718· CPF 004.***.***-94

Autor:

LUCENY RODRIGUES SEVERINO· OAB GO 13988· CPF 589.***.***-91

Autor:

ROGERIO NOBREGA DA SILVA· OAB SP 247265· CPF 617.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 42.298,16

Autor

GILMAR NICOLAU DOS SANTOS FILHOCPF

NILZA DOS SANTOSCPF

NICEIA DE JESUS SANTOSCPF

TICIANE DOS SANTOS CRUZCPF

ADNALDO QUEIROZ LEITECPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (01/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 450,52

Autor

JOSE UENES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE UENES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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