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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 15.088,00

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DNR TELESERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS· OAB BA 30499· CPF 019.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 65.428,56

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUCELINA COSTA MOREIRA· OAB BA 8090· CPF 146.***.***-49

Autor:

PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA· OAB BA 38945· CPF 481.***.***-72

Autor:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 2812· CPF 047.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de U F C ENGENHARIA LTDA em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

OSVALDO MENDES DE AZEVEDOCPF

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JADYR DE OLIVEIRA BARROS· OAB BA 2812· CPF 047.***.***-20

Reu:

PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA· OAB BA 38945· CPF 481.***.***-72

Reu:

JUCELINA COSTA MOREIRA· OAB BA 8090· CPF 146.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 65.428,56

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

TIAGO OLIVEIRA AZEVEDOCPF

THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

OSVALDO MENDES DE AZEVEDOCPF

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RIAN DE JESUS DANTAS· OAB BA 50896

Reu:

PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO· OAB BA 17965· CPF 790.***.***-04

Reu:

PATRICIA VIVIANE DE JESUS VIEIRA

Reu:

JUCELINA COSTA MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706

Reu:

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA· OAB BA 25783· CPF 759.***.***-00

Reu:

VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 35887· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ

Reu:

VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 35887· CPF 011.***.***-69

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 24/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de U F C ENGENHARIA LTDA em 05/06/2024 23:59. (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTBCNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA COMPANHIA DE TRASNPORTES DO ESTADO DA BAHIA CTB

Advogados

Autor:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Autor:

WENCESLAO PINEIRO GONZALEZ· OAB BA 6872· CPF 095.***.***-63

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 21736

Reu:

EDEVILTON SANTOS E SANTOS· OAB BA 33258· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: U F C Engenharia Ltda Advogado: Layla Pedreira Passos De Oliveira (OAB:BA29721) Advogado: Wenceslao Pineiro Gonzalez (OAB:BA6872) Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Impetrado: Presidente Da Comissão Especial De Licitação Da Companhia De Trasnportes Do Estado Da Bahia Ctb Advogado: Cristiano Almeida Araujo (OAB:BA21736) Advogado: Edevilton Santos E Santos (OAB:BA33258) Impetrado: Diretor Presidente Da... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 670.441,74

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 18323· CPF 939.***.***-15

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA CONDER

DIRETOR PRESSIDENTE DA CONDER

Advogados

Autor:

WENCESLAO PINEIRO GONZALEZ· OAB BA 6872· CPF 095.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.CNPJ

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E SANEAMENTO BASICO DA BAHIA CERB

PREGOEIRO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E SANEAMENTO BASICO DA BAHIA CERB

Advogados

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Autor:

THIAGO CUNHA COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 33007· CPF 027.***.***-64

Autor:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

VANIA OLIVEIRA REIS· OAB BA 29966· CPF 515.***.***-34

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Jds - Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007) Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Impetrado: Pregoeiro Da Companhia De Engenharia Hídrica E Saneamento Básico Da Bahia Cerb Advogado: Aluizio Cunha Baptista (OAB:BA22581) A... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

Reu

UFC ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

Autor:

ALVARO PEREIRA BOAVENTURA JUNIOR· OAB BA 35857· CPF 025.***.***-09

Autor:

AMANDA ARAGAO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 62365· CPF 057.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/11/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

UFC ENGENHARIA LTDA

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E SANEAMENTO BASICO DA BAHIA CERB

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIACNPJ

ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ

Reu:

MICHEL GRUMACH

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0301718-1) (21/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

03/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Autor:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Autor:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Autor:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Autor:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA· OAB BA 32855· CPF 033.***.***-05

Reu:

DANIEL DOURADO BRITO· OAB BA 57418· CPF 057.***.***-05

Reu:

ALUIZIO CUNHA BAPTISTA· OAB BA 22581· CPF 809.***.***-04

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ· OAB BA 7706· CPF 533.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jds - Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Vania Oliveira Reis (OAB:BA29966) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007) Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Impetrado: Pregoeiro Da Companhia De Engenharia Hídrica E Saneamento Básico Da Bahia Cerb Advogado: Aluizio Cunha Baptista (OAB:BA22581) Adv... (13/12/2024)

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