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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA VITORIOCPF

GABRIELA VIEIRA SERAFINCPF

UILIO OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

GABRIELA VIEIRA SERAFIN· OAB SC 059806· CPF 094.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILMAR FERNANDES MORAES E SILVACPF

HICARO FELIPE SOARESCPF

LUIZ DAVI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI· OAB SC 020413· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023991-05.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (26/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISRAEL DE OLIVEIRA GERALDOCPF

SANDRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

RALF ZIMMER JUNIOR· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DE OLIVEIRA - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JACKSON DE PINHOCPF

MAICO HENRIQUE PIRES GUEDESCPF

BRUNO TIAGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO· OAB SC 038030· CPF 014.***.***-99

Reu:

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK· OAB DF 054515· CPF 042.***.***-58

Reu:

ALISON FERNANDO GONTAREK· OAB SC 059578· CPF 051.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVGCR0 (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RASLEI ROCHA DA SILVACPF

DIEGO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004102-31.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (22/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Autor:

JARDEL FRANCISCO LIMA· OAB SC 57168

Autor:

JONATHAN MUNIZ ANDRADE· OAB SC 57368· CPF 098.***.***-02

Autor:

IGOR TEODORO BELLETTINI· OAB SC 51960

Autor:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE NILO PONTES MARTINS· OAB SC 26695· CPF 004.***.***-56

Reu:

JARDEL FRANCISCO LIMA· OAB SC 57168

Reu:

JONATHAN MUNIZ ANDRADE· OAB SC 57368· CPF 098.***.***-02

Reu:

IGOR TEODORO BELLETTINI· OAB SC 51960

Reu:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5028347-06.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50148640620248240023/SC) RELATOR: Mônani Menine Pereira ACUSADO: GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) ADVOGADO(A): LEONARDO MUNIZ DE ANDRADE (OAB SC031897) ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 513 - 01... (02/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVOLNEI BILHAOCPF

JEFERSON MOTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Réu revel citado por edital (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK RICHARD GUEDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 41790· CPF 250.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Autor:

TALITA KAISER TRINTIN· OAB SC 063515

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 41790· CPF 250.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

TALITA KAISER TRINTIN· OAB SC 063515

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK RICHARD GUEDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 41790· CPF 250.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Autor:

TALITA KAISER TRINTIN· OAB SC 063515

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 41790· CPF 250.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO FAVERO· OAB SC 041790· CPF 250.***.***-87

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

TALITA KAISER TRINTIN· OAB SC 063515

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

REGINALDO SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Reu:

UILIO OLIVEIRA SANTANA· OAB SC 055828· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Réu revel citado por edital (15/09/2025)

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