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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 2.620,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UILSON DIAS MOURAOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTANA ROCHA· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 279.772,63

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ

Reu

JOSE VALTER DA SILVA COSTACPF

S. A. SOUZA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

ALVARO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

UILSON DE MOURA FRANCACPF

IVSON GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

Reu:

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Reu:

JOSE MAURO GUILHERME CORREIA· OAB PE 11075· CPF 166.***.***-49

Reu:

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36191· CPF 032.***.***-88

Reu:

ELINALDO GOMES DE JESUS JUNIOR· OAB PE 49149· CPF 857.***.***-50

Reu:

GENYFFE ADRYANE ALVES DA SILVA· OAB PE 52408· CPF 115.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Reu

UILSON DE MOURA FRANCACPF

Outros

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 822.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Reu

UILSON DE MOURA FRANCACPF

Outros

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 71.922,57

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Reu

UILSON DE MOURA FRANCACPF

Outros

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2019

Distribuição

06/10/2019

Valor

R$ 240.055,23

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

Reu

UILSON DE MOURA FRANCACPF

MARIA DAS MERCES BARROS DA SILVA OLIVEIRACPF

CLARISSA SIQUEIRA PESSOACPF

Advogados

Reu:

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

GIOVANA GONCALVES BARBOSA MACIEL· OAB PE 62649· CPF 089.***.***-99

Reu:

SITNA SILVA DE SOUZA· CPF 068.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 99.983,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ

Reu

IVSON GONCALVES DA SILVACPF

UILSON DE MOURA FRANCACPF

BRUNO JOSE DIAS FEITOSACPF

FILIPE DIAS FEITOSACPF

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

GIOVANA GONCALVES BARBOSA MACIEL· OAB PE 62649· CPF 089.***.***-99

Reu:

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Reu:

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ

Reu

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ DOS SANTOSCPF

MARIA DAS NEVES SOARES DO NASCIMENTOCPF

MIGUEL HERMINIO DE LIMACPF

REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

PAULO MONTEIRO DE SOUZA FILHOCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

TULIO CESAR AREAL FARIAS· OAB PE 31965· CPF 073.***.***-01

Autor:

WILLIAMS RODRIGUES FERREIRA· OAB PE 38498· CPF 053.***.***-02

Autor:

LEONARDO AZEVEDO SARAIVA· OAB PE 24034· CPF 036.***.***-03

Reu:

CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB PE 15254· CPF 607.***.***-49

Reu:

ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS· OAB PE 12395· CPF 044.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CAMOCIM DE SAO FELIX

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JOSE VALTER DA SILVA COSTACPF

ALVARO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZACPF

IVSON GONCALVES DA SILVACPF

UILSON DE MOURA FRANCACPF

Advogados

Reu:

MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO· OAB PE 24381· CPF 746.***.***-34

Reu:

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Má-gestão praticada por Prefeitos e VereadoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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