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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU VINHALCPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

PEDRO PAULINO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 000619· CPF 598.***.***-68

Autor:

ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO· OAB RR 000468· CPF 764.***.***-04

Autor:

YKARO BEZERRA LIMA· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (18/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

PEDRO PAULINO SOARESCPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE ANCHIETA JUNIORCPF

GILMAR INACIO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 000957· CPF 985.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· CPF 523.***.***-04

Reu:

ALLAN KARDEC LOPES MENDONCA FILHO· OAB RR 000468· CPF 764.***.***-04

Reu:

ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA· CPF 594.***.***-34

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 000008· CPF 059.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 230.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ERASMO SABINO DE OLIVEIRACPF

NALDENER PIRES MENEZES DA SILVACPF

JOSE DIRCEU VINHALCPF

PEDRO PAULINO SOARESCPF

GILMAR INACIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS· OAB RR 000008· CPF 059.***.***-72

Reu:

EDSON SILVA SANTIAGO· OAB RR 000619· CPF 598.***.***-68

Reu:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR· OAB RR 000957· CPF 985.***.***-72

Reu:

PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO· CPF 523.***.***-04

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· CPF 446.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (20/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 42.870,83

Autor

JOSE ALEXANDRE FAUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 000042

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793963/RR (2024/0427254-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ALEXANDRE FAUSTINO ADVOGADO: JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA - RR000042B AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE FAUSTINOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 000042· CPF 109.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE ALEXANDRE FAUSTINOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 54.372,76

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

WASHINGTON LUIZ LOPES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 000042· CPF 109.***.***-49

Outros

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806468/RR (2024/0452581-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: WASHINGTON LUIZ LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA - RR000042B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: VANESSA ALVES FREITAS - DF050750 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Washington Luiz Lopes do Nascimento contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 000042· CPF 109.***.***-49

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIZ LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/07/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 43.426,85

Autor

ANTONIO CARDOSO DE SOUSACPF

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

KETOLLEN CARINE PINHEIRO SOUTO SOUSA· CPF 010.***.***-60

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (11/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 48.517,46

Autor

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVACPF

JOSUE FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

KRISHLENE BRAZ AVILA· OAB RR 305· CPF 704.***.***-00

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (23/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 35.904,14

Autor

DAMACY DIAS DE MORAISCPF

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 35.904,14

Autor

LUIZ MENDES TEIXEIRACPF

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/11/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 48.517,46

Autor

JOSE CORREA LIMACPF

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 26.392,61

Autor

JOSE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Outros

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 35.904,14

Autor

RAIMUNDO EDMAR GALDENCIO DA SILVACPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO EDMAR GALDENCIO DA SILVA

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Autor:

CLEONICE TEIXEIRA· CPF 632.***.***-15

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Outros

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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