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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ULTRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

UP JETT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VILDESON FERREIRA SILVA· OAB TO 11269· CPF 052.***.***-01

Último movimento: Processo Corretamente Autuado (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 524,39

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ULTRA COMP INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

REINALDO CASTRO MOURA FILHO· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 14.837,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ULTRA COMP INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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