ULTRAFARMA MSJ LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAFARMA SAUDE EIRELICPF

ULTRAFARMA SAUDE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW

Autor:

FERNANDO BUONACORSO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ULTRAFARMA SAUDE EIRELICPF

ULTRAFARMA SAUDE LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BUONACORSO

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW

Autor:

BRUNO ROMANO

Autor:

RODRIGO HELFSTEIN

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ULTRAFARMA SAUDE EIRELI

ULTRAFARMA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ULTRAFARMA SAUDE EIRELI

ULTRAFARMA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5023689-44.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ULTRAFARMA SAUDE LTDA CPF: 02.543.945/0006-90 e outros Delegado Fiscal 1 - 1º Nível - Belo Horizonte CPF:... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ULTRAFARMA SAUDE EIRELI

ULTRAFARMA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 1 - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMANO· OAB SP 329730· CPF 391.***.***-26

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

RODRIGO HELFSTEIN· OAB SP 174047· CPF 263.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5023689-44.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ULTRAFARMA SAUDE LTDA CPF: 02.543.945/0006-90 e outros Delegado Fiscal 1 - 1º Nível - Belo Horizonte CPF:... (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 15.038,58

Autor

WYLLANE MARCELLA RODRIGUES SILVACPF

Reu

ULTRAFARMA SAUDE LTDACPF

Outros

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WYLLANE MARCELLA RODRIGUES SILVACPF

Reu

ULTRAFARMA SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379

Reu:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB MG 134254

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULISTA DISTRESSED NEGOCIOS, CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BANCO SOFISA S/ACNPJ

Reu

ULTRAFARMA LICENCIAMENTOCNPJ

ULTRAFARMA POPULAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

ARTUR FIEDLER· OAB SP 309280· CPF 317.***.***-83

Reu:

VALDIR MOCELIN· OAB SP 96633· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHONY WANGCPF

Reu

ULTRAFARMA LICENCIAMENTOCNPJ

APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRA

ULTRAFARMA POPULAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA

Advogados

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

VALDIR MOCELIN· OAB PR 15309

Reu:

ARTUR FIEDLER· OAB SP 309280· CPF 317.***.***-83

Reu:

VALDIR MOCELIN· OAB SP 96633· CPF 015.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 265.926,02

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL MULTIPLO NPCNPJ

ANTHONY WANGCPF

Reu

EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA SANCHESCPF

APARECIDO SIDNEY DE OLIVEIRACPF

ULTRAFARMA POPULAR SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ

ULTRAFARMA LICENCIAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO VUOLO· OAB SP 130580· CPF 136.***.***-13

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Outros

JOYCE ROSA RODRIGUES· OAB SP 272117· CPF 300.***.***-28

ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE· OAB SP 254851· CPF 307.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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