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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 6.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 6.560,00

Autor

SHYRLEY LIDIANE DO REGO CARNEIROCPF

Reu

LILIAN ANDRADE MENESES ROSENDOCPF

UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.CPF

UNICAMPUS CURSOS GERENCIAIS LTDACNPJ

UNIVET S/A INDUSTRIA VETERINARIACNPJ

CURSOS E CONCURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

COVID-19Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO UNICAMPOCNPJ

Reu

ELISEU LATCZUK

ELOY DE LURDES OTTONI PAULOSKI

Outros

ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK· OAB PR 42633· CPF 008.***.***-19

VALQUIRIA APARECIDA DE CARVALHO· OAB PR 34199· CPF 024.***.***-59

SILVINO DA CRUZ MACHADO· OAB PR 52366· CPF 374.***.***-72

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023 (27/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 789.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PITANGA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCIO ADALBERTO BECHERCPF

INSTITUTO UNICAMPOCNPJ

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSACPF

RENATO PACHOLEKCPF

PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHONCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PR 72468· CPF 048.***.***-05

Autor:

VANESSA SENKIO· OAB PR 52331· CPF 042.***.***-78

Autor:

LILIAN PAULA DA SILVA· CPF 097.***.***-07

Reu:

VALDECY SCHON· OAB PR 19483· CPF 511.***.***-68

Reu:

ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK· OAB PR 42633· CPF 008.***.***-19

Reu:

JEFERSON PELISER· OAB PR 29603· CPF 635.***.***-04

Reu:

VALDEN GEORG SCHON· OAB PR 66201· CPF 064.***.***-88

Reu:

LADY KAREN SCHON· OAB PR 69953· CPF 064.***.***-06

Outros

ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS· OAB PR 67033· CPF 072.***.***-57

HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO· OAB PR 37306· CPF 632.***.***-00

PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON· OAB PR 80556· CPF 089.***.***-56

ROBERTA PEREIRA BENVENUTTI· OAB PR 38081· CPF 032.***.***-03

MARIANA VANZO MOMMENSOHN· OAB PR 65691· CPF 057.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 789.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARCIO ADALBERTO BECHERCPF

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSACPF

INSTITUTO UNICAMPOCNPJ

RENATO PACHOLEKCPF

PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHONCPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO UNICAMPOCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA/PRCNPJ

ELISEU LATCZUK

ELOY DE LURDES OTTONI PAULOSKI

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO BALDO PACHOLEK· OAB PR 42633· CPF 008.***.***-19

Autor:

JEFERSON PELISER· OAB PR 29603· CPF 635.***.***-04

Reu:

LEANDRO SILVA RAIMUNDO· OAB PR 51618· CPF 028.***.***-67

Reu:

VALQUIRIA APARECIDA DE CARVALHO· OAB PR 34199· CPF 024.***.***-59

Reu:

SILVINO DA CRUZ MACHADO· OAB PR 52366· CPF 374.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO UNICAMPOCNPJ

Reu

ELOY DE LURDES OTTONI PAULOSKI

CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA/PRCNPJ

ELISEU LATCZUK

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/12/2022)

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