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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROBERTO BELINGCPF

Reu

OSMAR SCHULTZCPF

Advogados

Autor:

BRENDA NUNES DOS SANTOS ROCHA· OAB ES 34683· CPF 121.***.***-83

Reu:

TARSIO COUTINHO LIMA· OAB ES 38632· CPF 165.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 27.163,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO BELINGCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU· OAB ES 027432· CPF 108.***.***-98

Reu:

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU· OAB ES 019660· CPF 112.***.***-65

Reu:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 022102· CPF 136.***.***-17

Reu:

NATALIA PESSIN BOECHAT· OAB ES 022731· CPF 117.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 162.525,11

Autor

RUY ROBERTO BELINGCPF

JULIO AUGUSTO DE SOUSA BELINGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

BRUNA ALVES CAMARGO ALVES· OAB SC 051014· CPF 081.***.***-14

YURI LODETTI SILVEIRA· OAB SC 046579· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08F para SCTUB02F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 162.525,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RUY ROBERTO BELINGCPF

JULIO AUGUSTO DE SOUSA BELINGCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (12/08/2022)

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