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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.748,56

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180070038 (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 10.748,56

Autor

FINANCE UNION LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

LUIZ ANTONIO SARAIVA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

JOAO SUEDS PEREIRA LEITE· OAB CE 7232· CPF 222.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 12.120,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 12.120,00

Autor

FRANCISCO MODESTO SILVA NETOCPF

Reu

FINANCE UNION LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ADRIANO DOMINGUES· OAB MT 24484· CPF 018.***.***-17

Autor:

AMIRA FADIA AYOUB· OAB MT 31635· CPF 030.***.***-10

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MODESTO SILVA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMIRA FADIA AYOUB· OAB MT 31635· CPF 030.***.***-10

Autor:

GABRIEL ADRIANO DOMINGUES· OAB MT 24484· CPF 018.***.***-17

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

AMIRA FADIA AYOUB· OAB MT 31635· CPF 030.***.***-10

Reu:

GABRIEL ADRIANO DOMINGUES· OAB MT 24484· CPF 018.***.***-17

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Último movimento: Documento (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MODESTO SILVA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMIRA FADIA AYOUB· OAB MT 31635· CPF 030.***.***-10

Autor:

GABRIEL ADRIANO DOMINGUES· OAB MT 24484· CPF 018.***.***-17

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

AMIRA FADIA AYOUB· OAB MT 31635· CPF 030.***.***-10

Reu:

GABRIEL ADRIANO DOMINGUES· OAB MT 24484· CPF 018.***.***-17

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 30.219,50

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 30.219,50

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

FINANCE UNION LTDACNPJ

Reu

BEATRIS CARILA DA SILVACPF

FINANCE UNION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BEATRIS CARILA DA SILVA RODRIGUES

FINANCE UNION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BEATRIS CARILA DA SILVA RODRIGUES

FINANCE UNION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Documento (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Reu

LIS PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

FINANCE UNION LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Outros

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Reu

LIS PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

FINANCE UNION LTDACNPJ

Outros

RINALDO RIBEIRO MORAES· OAB PA 26330· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 6.251,20

Autor

MARLENE NASCIMENTO XAVIER DE LUNACPF

Reu

FINANCE UNION LTDACNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 17327· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.983,64

Autor

MAURICIO FRANQUILINO DOS SANTOSCPF

Reu

FINANCE UNION LTDACNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 BANKCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 10885· CPF 916.***.***-30

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON PONTES PEDROZA· OAB MS 26942· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 21.503,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

FINANCE UNION LTDACNPJ

RAMINE CORDEIRO SOARES SIQUEIRACPF

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

KARIMA FACCIOLI CARAM· OAB RO 3460· CPF 765.***.***-20

Autor:

EDER MIGUEL CARAM· OAB RO 5368· CPF 798.***.***-49

Autor:

RAMINE CORDEIRO SOARES SIQUEIRA· OAB AL 16110· CPF 021.***.***-45

Autor:

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES· OAB AL 11361· CPF 054.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

KARIMA FACCIOLI CARAM· OAB RO 3460· CPF 765.***.***-20

Reu:

EDER MIGUEL CARAM· OAB RO 5368· CPF 798.***.***-49

Reu:

RAMINE CORDEIRO SOARES SIQUEIRA· OAB AL 16110· CPF 021.***.***-45

Reu:

THAISE DAYSE CALHEIROS LOPES· OAB AL 11361· CPF 054.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 20.437,68

Autor

MIDIAN DA SILVA PEREIRA VIEIRACPF

Reu

ANA PRISCILA DA SILVA BARROS DE SANTANACNPJ

RINALDO MENEZES MACHADO - REPRESENTACOESCNPJ

Outros

JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA· OAB PE 49352· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MIDIAN DA SILVA PEREIRA VIEIRA em 04/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIAN DA SILVA PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA· OAB PE 49352· CPF 064.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 7.992,36

Autor

GERLANDI ALVES DA COSTACPF

DIOGO SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Reu

ANA PRISCILA DA SILVA BARROS DE SANTANACNPJ

Outros

MARIA IZABEL FELIX DA COSTA· OAB PE 51223· CPF 095.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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