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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

ECOPORTO SANTOS S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO - DPC - FDEPM

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

WILLIAM ROBERTO CRESTANI· OAB SP 258602· CPF 226.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Reu

GERENTE GERAL DO TERMINAL ECOPORTO SANTOS S/A.

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

ECOPORTO SANTOS S.A.CNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CESAR LOUZADA· OAB SP 275650· CPF 091.***.***-31

Reu:

DANIEL BERNARDES DAVID· OAB SP 272265· CPF 312.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDUARDO TEIXEIRA DE ANDRADECPF

EDSON LUIZ DA SILVACPF

EDISON SILVA BAPTISTACPF

DONIZETTI DA SILVACPF

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ECOPORTO SANTOS S.A.CNPJ

ELEVACOES PORTUARIAS S.ACNPJ

RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.CNPJ

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

Reu:

PATRICIA DORO TARCHA· OAB SP 223159· CPF 279.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

BERNARDO DA MOTTA SANTANA· CPF 155.***.***-67

Reu:

ERIKA FEITOSA CHAVES· CPF 080.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2008

Distribuição

06/04/2008

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

EDSON LUIZ DA SILVACPF

DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CARLOS MANOEL MORAES DE SOUZACPF

EDISON SILVA BAPTISTACPF

DONIZETTI DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/ACPF

RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.CNPJ

TERMINAL MARITIMO DO GUARUJA S/A - TERMAGCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

RODRIGO OHASHI· CPF 213.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030339 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS (30/09/2020)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.440,00

Autor

PABLO DA SILVACPF

Reu

ECOPONTE

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA RETTA· OAB RJ 196508· CPF 078.***.***-12

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 50.440,00

Autor

PABLO DA SILVACPF

Reu

ECOPONTE

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA RETTA· OAB RJ 196508· CPF 078.***.***-12

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOANA LUCIA DURVAL PEREIRACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

DANIELLE PRISCILLA PEREIRA PINTO COELHOCPF

Reu

AUTO VIACAO 1001

ECOPONTE

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Outros

ALEX SANDRO CARVALHO SOARES· OAB RJ 162965· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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