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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 53.583,77

Autor

NAIKA ANDREA TEIXEIRA KAMELCPF

Reu

BARRIGA VERDE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

LUMAVIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

LANTAI SERVICOS DE INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA (LANTAI REVESTIMENTOS)CNPJ

UNITA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA· OAB AC 6511· CPF 027.***.***-43

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 53.583,77

Autor

BARRIGA VERDE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACNPJ

Reu

NAIKA ANDREA TEIXEIRA KAMELCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Autor:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Autor:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA· OAB AC 6511· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 126.730,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CONSTRUTORA UNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURICNPJ

Reu

CONSTRUTORA UNICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

GUSTAVO MOTA FONSECA· OAB MG 115533· CPF 058.***.***-47

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 (18/05/2026)

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