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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 12.974,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Reu

UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Rafael Gaspar Ferraz - Recorrido: Universo Tech E-commerce Ltda - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COMERCIO ELETRÔNICO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA QUE COMPROU MERCADORIA ANUNCIADA NA PLATAFORMA DO MERCADO LIVRE E VENDIDA POR UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDA., PO... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.974,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Reu

UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO· OAB RJ 88981· CPF 021.***.***-92

Reu:

RODRIGO DAS NEVES PEREIRA· OAB RJ 156128· CPF 114.***.***-11

Reu:

THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 127772· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FERNANDO PEDRO LOURO

RONALDO FREIRE CARPINELLI

TATIANA SANTOS DE OLIVEIRA

ROOSEVELT DA SILVA ALBINOCPF

RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL PICCOLI DE ALMEIDA· OAB RJ 165211

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 2.033,84

Autor

RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Autor:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB RJ143455) ADVOGADO(A): DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (OAB RJ144980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de s... (22/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 2.033,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RED TECH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES· OAB RJ 143455· CPF 100.***.***-06

Reu:

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 144980· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (05/04/2024)

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