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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 612.688,49

Autor

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Reu:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Reu:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 612.688,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

SPV COMERCIAL EIRELICNPJ

UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CORONA ZUCONELLI· OAB MS 8791

Reu:

FABRÍCIO VIEIRA DE SOUZA· OAB MS 25103· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REHDER DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR LINHARES DA SILVA· OAB SC 61795· CPF 069.***.***-85

Outros

MATHEUS DOS SANTOS· OAB SC 61782

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: J. V. L. da S. Impetrado: J. de D. da 5 V. C. da C. de C. G. Paciente: R. dos S. B. Advogado: João Victor Linhares da Silva (OAB: 61795/SC) Advogado: Matheus dos Santos (OAB: 61782/SC) Interessado: C. D. C. Interessada: C. A. C. Interessado: S. D. C. J. Interessado: L. de A. C. Interessado: D. de S. Interessado: E. L. Interessado: M. S. L. In Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 0818788-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Re... (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMERSON LUDWIGCPF

MATHEUS SOUZA LUDWIGCPF

GABRIEL DE MELO MATOS SALVICPF

MEGA COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

UNIVERSAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

RENAN MERITAN VIEIRA· OAB MS 21004· CPF 352.***.***-66

MARCELO RAMOS CALADO· OAB MS 15402· CPF 012.***.***-02

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

25/11/2002

Valor

R$ 2.245,04

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UNIVERSAL - PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111113

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Outros

ALCEU CONTERATO JUNIOR· OAB MS 8600

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 357,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UNIVERSAL - PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2003

Distribuição

06/09/2003

Valor

R$ 180,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

UNIVERSAL - PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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