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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA UNIVERSO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME

Último movimento: Provisório (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA UNIVERSO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0769456-61.2012.8.05.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: DISTRIBUIDORA UNIVERSO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA - ME DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, bem como sem efetivo impulso processual, esta Execução Fiscal será... (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA GLOBO S/A

Reu

AUGUSTO CESAR DE BRITO GEROLDOCPF

GLOBAL ASSINATURAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA.

JOÃO CARLOS GEROLDOCPF

PAULO RICARDO APPEL

Advogados

Autor:

JESSICA ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 181922· CPF 146.***.***-29

Autor:

DEBORA DE MELLO SILVA· OAB RS 44776· CPF 749.***.***-34

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Autor:

CLOVIS IRIGOYEN· OAB RS 75195· CPF 237.***.***-20

Autor:

OSNI JOSE ALVES· OAB RS 31899· CPF 294.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 181922· CPF 146.***.***-29

Reu:

DEBORA DE MELLO SILVA· OAB RS 44776· CPF 749.***.***-34

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Reu:

CLOVIS IRIGOYEN· OAB RS 75195· CPF 237.***.***-20

Reu:

OSNI JOSE ALVES· OAB RS 31899· CPF 294.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002457-98.2020.8.26.0100 (processo principal 1017835-24.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Editora Globo S/A - GLOBAL ASSINATURAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA. - - JOÃO CARLOS GEROLDO - - PAULO RICARDO APPEL - - AUGUSTO CESAR DE BRITO GEROLDO - Vistos. Cumpra a Serventia o decidido a fls. 91. Registro, vez mais, que devem ser levantados todos os valores bloqueados --em prol d... (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA GLOBO S/ACPF

Reu

AUGUSTO CESAR DE BRITO GEROLDOCPF

GLOBAL ASSINATURAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA.

JOÃO CARLOS GEROLDOCPF

PAULO RICARDO APPEL

Advogados

Autor:

OSNI JOSE ALVES· OAB RS 31899· CPF 294.***.***-34

Autor:

MARIA HELENA CALDAS OSORIO· OAB SP 210704· CPF 890.***.***-91

Autor:

FRANCINE REICHERT KAWABATA· OAB SP 250751· CPF 304.***.***-89

Autor:

LUCA SICILIANO NAJAN· OAB SP 397591· CPF 127.***.***-16

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Reu:

OSNI JOSE ALVES· OAB RS 31899· CPF 294.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA CALDAS OSORIO· OAB SP 210704· CPF 890.***.***-91

Reu:

FRANCINE REICHERT KAWABATA· OAB SP 250751· CPF 304.***.***-89

Reu:

LUCA SICILIANO NAJAN· OAB SP 397591· CPF 127.***.***-16

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000774-89.2021.8.26.0100 (processo principal 1017847-38.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Editora Globo S/A - GLOBAL ASSINATURAS DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA. - - JOÃO CARLOS GEROLDO - - PAULO RICARDO APPEL - - AUGUSTO CESAR DE BRITO GEROLDO - Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: OSNI JOSE ALVES (OAB 31899/RS), MARIA HELENA CALDAS OSORIO (OAB 210704/SP), FRANCINE REICHER... (20/10/2025)

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