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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 32.390,75

Autor

UPPER DOG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO DO ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 31869

Autor:

ELITON HENRIQUE DA CRUZ· CPF 303.***.***-98

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 19433· CPF 018.***.***-79

Outros

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· OAB SC 53449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UPPER DOG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 19433

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 31869

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Outros

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· OAB SC 53449

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UPPER DOG COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING· CPF 081.***.***-77

Autor:

NATALY CRISTINA FURLANETO AGUILERA· CPF 353.***.***-81

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 29.746,53

Autor

COMERCIAL AGRO-DOG LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE STAROSKY GONCALVES· OAB SC 050601· CPF 056.***.***-25

Autor:

SANDRO GONÇALVES· OAB SC 033222· CPF 808.***.***-91

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (20/12/2023)

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