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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARY ISABEL NOVASCPF

MARY ISABEL NOVAS

Reu

JOSE ALBINO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIA LETICIA MUNIN ZANCAN· OAB RO 1259· CPF 961.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2004

Distribuição

09/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA LEITE DIAS DE AVELARCPF

Reu

POSTO URUGUAI LTDA

Advogados

Autor:

DULCE FRAGA ALVARES· OAB MG 6908· CPF 537.***.***-20

Reu:

DULCE FRAGA ALVARES· OAB MG 6908· CPF 537.***.***-20

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 59.130,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

POSTO CABRAL LTDACNPJ

POSTO HELCAR LTDACNPJ

POSTO PARIS LTDACNPJ

URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - MECNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES - ABC

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO URUGUAI LTDA

POSTO HELCAR LTDACNPJ

POSTO CABRAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA

Reu:

PAULA CARNEIRO COSTA BAX DE BARROS

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

Reu:

BARBARA COTTA BARRETO

Reu:

ANDRE MARTINS MAGALHAES

Reu:

BRUNA FURTINI VEADO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 59.130,00

Autor

ABC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORESCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

POSTO CABRAL LTDACNPJ

POSTO HELCAR LTDACNPJ

POSTO PARIS LTDACNPJ

URUGUAI CONSULTORIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VANIO OLIVEIRA SENA· OAB MG 78084· CPF 483.***.***-68

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· CPF 035.***.***-71

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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