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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.199,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.199,98

Autor

DOM COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

USAFLEX

Reu

VERLANGEA PINTO FEITOZACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR REIS CORDEIRO

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES· OAB MA 13977· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/07/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 819.884,50

Autor

USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/ACNPJ

Reu

RICARDO LESSA SOUZA LEMOSCPF

MP GUARARAPES CALCADOS LTDA - MECNPJ

MP CALCADOS LTDA - MECNPJ

PAULLINNE DE FIGUEIREDO LEMOSCPF

Outros

SÉVOLO FELIX DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 8693· CPF 321.***.***-15

NATAN BARIL· OAB PR 29379

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 819.884,50

Autor

USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/ACNPJ

RICARDO LESSA SOUZA LEMOSCPF

PAULLINNE DE FIGUEIREDO LEMOSCPF

Reu

RICARDO LESSA SOUZA LEMOSCPF

PAULLINNE DE FIGUEIREDO LEMOSCPF

USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

NATAN BARIL· CPF 003.***.***-41

Autor:

SÉVOLO FELIX DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 8693· CPF 321.***.***-15

Reu:

SÉVOLO FELIX DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 8693· CPF 321.***.***-15

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/02/2026)

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