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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 383.021,70

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

USINA DAMIAO II LTDACNPJ

Outros

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 383.021,70

Autor

USINA DAMIAO II LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 732.369,51

Autor

USINA DAMIAO II LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB CE 44560· CPF 027.***.***-16

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 44565

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOMEDES MARTINS DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOAO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA· OAB CE 15196· CPF 821.***.***-91

Autor:

PRISCILLA MARIA SANTANA MACEDO· OAB CE 24660· CPF 027.***.***-57

Autor:

NICOMEDES MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB CE 23314· CPF 013.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 13805· CPF 618.***.***-97

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB CE 44560· CPF 027.***.***-16

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 712.369,51

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

VANIA MARIA DE ABREU MELO CARNEIROCPF

USINA DAMIAO II LTDACNPJ

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 162.913,71

Autor

CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA

MLOC LOCACOES LTDACNPJ

Reu

USINA MAITA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO CRUZ SALEMCPF

MARISE LOPES SALEM BRANDAOCPF

MARCO ANTONIO CRUZ SALEM FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCIASCIA CRUZ· OAB CE 8320· CPF 030.***.***-66

Autor:

MARIANA LIMA FONTELES· OAB CE 20712· CPF 637.***.***-34

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184594065 (01/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 429.404,93

Autor

VANUSA DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

USINA MAITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK AGUIAR RODRIGUES· OAB MA 10232· CPF 015.***.***-84

Autor:

SUSELYNNE LIMA ANDRADE· OAB MA 18747· CPF 054.***.***-41

Reu:

ERASMO JOSE LOPES COSTA· OAB MA 3588· CPF 126.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 567.301,94

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

USINA MAITA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO CRUZ SALEM FILHOCPF

MARISE LOPES SALEMCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ERASMO JOSE LOPES COSTA· OAB MA 3588· CPF 126.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

R$ 32.525,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 32.525,00

Autor

USINA MAITA LTDACNPJ

Reu

NEIDE MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Reu:

NAJRA RAYANNE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 21597· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE MAGALHAES DOS SANTOS

Reu

NEIDE MAGALHAES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Autor:

NAJRA RAYANNE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 21597· CPF 056.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE MAGALHAES DOS SANTOS

Reu

NEIDE MAGALHAES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Autor:

NAJRA RAYANNE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 21597· CPF 056.***.***-50

Reu:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NEIDE MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADA: NAJRA RAYANNE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/MA nº 21.597) APELADO: USINA MAITA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB/MA nº 3.551) RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO Tendo em vista manifestação de ID 41835244, da lavra do Procurador de Justiça, Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, que devolve os presentes autos para apreciação do pedido... (20/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 2.387.492,89

Autor

FORT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

USINA MAITA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO CRUZ SALEMCPF

MARISE LOPES SALEMCPF

MARCO ANTONIO CRUZ SALEM FILHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

ERASMO JOSE LOPES COSTA· OAB MA 3588· CPF 126.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 21.854,56

Autor

MAQUISUL COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

USINA MAITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA LIMA· OAB MA 16733· CPF 010.***.***-77

Autor:

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA· OAB SP 297270· CPF 467.***.***-72

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAQUISUL COMERCIAL LTDA

Reu

USINA MAITA LTDA

Advogados

Autor:

JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA· OAB SP 297270· CPF 467.***.***-72

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA LIMA· OAB MA 16733· CPF 010.***.***-77

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA LIMA· OAB MA 16733· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Publicação (02/10/2024)

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