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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 81.044,77

Autor

USINA DE COISAS LTDA.CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO· OAB SP 395897· CPF 326.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA DE COISAS LTDA.CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA DE COISAS LTDA.CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 81.044,77

Autor

USINA DE COISAS LTDA.CNPJ

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO· OAB SP 395897· CPF 326.***.***-30

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 28.515,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CORES & COISAS LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 76.554,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CORES & COISAS LTDACNPJ

ANA CRISTINA COSTACPF

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Extinto o processo por desistência (09/04/2026)

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