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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

USINA FOTOVOLTAICA ELISEU MARTINS SPE I LTDA.CNPJ

AGROIMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE - RIO DE JANEIRO

Outros

RODRIGO MOSCOSO SALDANHA· OAB RJ 163748

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

AGROIMOVEIS LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA ELISEU MARTINS SPE I LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOSCOSO SALDANHA· CPF 112.***.***-40

Reu:

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 097846· CPF 069.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (28/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.420,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ZILENE CABRAL MARTINSCPF

MINI USINA DE PASTERUIZACAO CABRAL MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

HELTER LEMES· OAB GO 13855· CPF 279.***.***-72

Reu:

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES· OAB GO 46547· CPF 042.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 41.339,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ZILENE CABRAL MARTINSCPF

MINI USINA DE PASTERUIZACAO CABRAL MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

HELTER LEMES· OAB GO 13855· CPF 279.***.***-72

Reu:

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES· OAB GO 46547

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.331,22

Autor

CRMV/GO - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ZILENE CABRAL MARTINSCPF

MINI USINA DE PASTERUIZACAO CABRAL MARTINS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA· OAB GO 25898· CPF 005.***.***-70

Reu:

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES· OAB GO 46547· CPF 042.***.***-22

Reu:

HELTER LEMES· OAB GO 13855· CPF 279.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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