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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 303.424,95

Autor

UTIL COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191527/SP (2025/0005946-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: UTIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ARAÚJO FELTRIN - SP274113 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 303.424,95

Autor

UTIL COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UTIL COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN· OAB SP 274113· CPF 320.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 554.047,22

Autor

UTIL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

RUBENS RASSI RODRIGUES· OAB GO 19758· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

UTIL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 68.894,53

Último movimento: Autos Conclusos (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 68.894,53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

UTIL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MACHADO E VASCONCELOS JUNIOR· CPF 949.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· CPF 794.***.***-91

Reu:

RUBENS RASSI RODRIGUES· CPF 828.***.***-15

Reu:

ARTHUR SANTIAGO SANTOS SILVA· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 1.257.065,68

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

UTIL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO VALADAOCPF

Outros

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

RUBENS RASSI RODRIGUES· OAB GO 19758· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (14/11/2025)

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