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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.161,62

Autor

MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ

Reu

LOJA UTILAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.161,62

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO CAMARA

MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ

Reu

LOJA UTILAR DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

03/02/2005

Valor

R$ 29.256,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

RVAC UTILGAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407

Autor:

ALESSANDRA ALVES DE HOLANDA· CPF 016.***.***-98

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Outros

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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